Reforma Tributária para PMEs no Sul: O Que Esperar em 2025 e Como se Preparar

A Reforma Tributária, promulgada no final de 2023, continua sendo um dos temas de maior impacto para as empresas brasileiras, e 2025 será um ano crucial de transição e adaptação. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) da Região Sul, compreender as mudanças e se preparar adequadamente é fundamental para garantir a conformidade e aproveitar possíveis oportunidades.

A principal alteração da Reforma Tributária é a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Para 2025, a expectativa é que as leis complementares que regulamentarão o IBS e a CBS estejam mais consolidadas, detalhando alíquotas, regimes específicos e as regras de transição. Embora a transição completa dos tributos atuais para o novo sistema IVA dual (CBS e IBS) seja gradual, estendendo-se de 2026 a 2032, as empresas já precisam começar a adaptar seus sistemas de gestão e planejamento fiscal.

Impactos e Preparativos para PMEs no Sul:

• Simples Nacional: As PMEs optantes pelo Simples Nacional terão a opção de aderir ao novo sistema ou permanecer no regime atual. A escolha dependerá de uma análise criteriosa do impacto das novas alíquotas e do crédito tributário na cadeia produtiva de cada empresa.

• Créditos Tributários: O novo sistema visa garantir o crédito pleno do imposto pago nas etapas anteriores (não cumulatividade plena), o que pode ser benéfico para alguns setores, mas exige um controle rigoroso de notas fiscais e documentação.

• Alíquotas e Carga Tributária: A alíquota padrão do IVA dual ainda está em definição, mas estima-se que fique em torno de 26,5% a 27,5%. Haverá regimes diferenciados para setores específicos (saúde, educação, agronegócio). Para as PMEs, é crucial simular o impacto da nova carga em seus produtos e serviços.

• Tecnologia e Sistemas: A adaptação dos softwares de emissão de notas fiscais e de gestão (ERPs) será indispensável. As empresas da Região Sul devem buscar fornecedores que já estejam alinhados com as mudanças.

• Planejamento Estratégico: É o momento de revisar o planejamento tributário, analisar a cadeia de fornecedores e clientes, e entender como as mudanças afetarão a precificação e a competitividade.

O ano de 2025 será fundamental para que as PMEs da Região Sul se aprofundem no entendimento da Reforma Tributária e iniciem sua adaptação. A Machado & Almeida Advocacia e Contabilidade está preparada para auxiliar sua empresa a navegar por essas mudanças, oferecendo consultoria especializada para análise de impacto, planejamento tributário estratégico e conformidade com as novas legislações.

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